Saiba como evitar o impacto da reforma tributária na herança, incluindo as principais mudanças na legislação e as estratégias para reduzir o imposto.
A reforma tributária, aprovada em 2023, trouxe mudanças significativas na legislação do imposto sobre herança e doações (ITCMD). As mudanças podem aumentar o imposto a ser pago pelos herdeiros, por isso é importante saber como evitá-las.
Mudanças na legislação do ITCMD
A reforma tributária trouxe importantes mudanças na legislação do ITCMD que terão enorme impacto no planejamento sucessório.
As mais importantes alterações foram as abaixo:
- unificação da legislação em todo o Brasil. Hoje cada Estado tem a sua própria legislação, com diferenças significativas de alíquotas e regras;
- alíquota progressiva, variando de acordo com o patrimônio. Alguns Estados já possuem alíquota progressiva mas outros têm uma alíquota única (por exemplo, Minas Gerais, com alíquota de 5%; e São Paulo, com alíquota de 4%). Todos passarão a ter alíquota progressiva e com os mesmos critérios para a progressão;
- recolhimento do imposto sobre herança no estado em que era domiciliado o falecido. Hoje a lei permite que se realize o inventário em qualquer estado, à escolha dos herdeiros, possibilitando a busca por uma alíquota mais favorável. Isso tem especial relevância pois a legislação atual permite que se aplique a legislação mais favorável no que se refere aos bens móveis (dinheiro, investimentos, ações, quotas de empresas, veículos etc). Somente quanto aos bens imóveis havia obrigatoriedade de recolher imposto no estado onde se localizam.
- cobrança de imposto sobre heranças e doações do exterior. Atualmente os estados não podem cobrar imposto das heranças de bens localizados no exterior.
- possibilidade de aumento da alíquota máxima do imposto sobre a herança. Atualmente a alíquota máxima permitida é de 8%. Contudo, já existem duas iniciativas legislativas para aumentar essa alíquota para 16% e para 20%. Esse aumento depende de aprovação de lei complementar a ser apresentada pelo Governo e especialistas estimam que a alíquota máxima proposta será ainda maior do que 20%, podendo chegar a 30%.
São mudanças importantes que terão enorme impacto sobre os herdeiros, que sofrerão com o aumento do custo para receber o patrimônio deixado pelos pais.
Estratégias para reduzir o imposto
Existem algumas estratégias que podem ser adotadas para reduzir o impacto da reforma tributária sobre a herança.
- Planejamento sucessório: O planejamento sucessório é a melhor forma de evitar o impacto da reforma tributária. O planejamento sucessório pode ser feito por meio de diversos instrumentos, alguns deles que antecipam a transmissão do patrimônio (doação direta dos bens ou a criação de uma holding familiar). A estratégia de antecipar a transferência do patrimônio para antes da entrada em vigor das alterações da reforma tributária, permite utilizar as atuais legislações e seus benefícios, em especial aproveitar as alíquotas mais baixas e diferenciadas entre os estados.
- Doação: A doação é uma forma de adiantar a herança pagando o imposto hoje vigente. No entanto, esta estratégia tem dois inconvenientes: 1) é importante saber que a doação transfere a propriedade para os herdeiros de forma imediata, fazendo com que o original detentor do patrimônio dependa dos herdeiros, e seus cônjuges, para a tomada de qualquer decisão sobre os bens. Os herdeiros passam a ser os donos do patrimônio e únicos responsáveis pelas decisões que afetam o patrimônio; e 2) o imposto será calculado sobre o valor der mercado dos bens. Ou seja, se há um imóvel declarado por R$ 100.000,00 (cem mil reais), que é o valor da aquisição, mas que atualmente vale R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), o imposto será recolhido sobre este último valor.
- Holding Familiar: A estratégia da holding familiar permite a transferência dos bens com duas significativas vantagens notórias: a) manter o controle sobre os bens; e b) recolher imposto em cima do valor declarado no imposto de renda e não o valor de mercado.
Existem, ainda, outras estratégias muito eficientes como a contratação de uma previdência privada ou de um seguro de vida.
Recomendações
Aqui estão algumas recomendações para evitar o impacto da reforma tributária na herança:
- Procure um advogado especialista em planejamento sucessório. Um advogado pode ajudar você a elaborar um planejamento sucessório que atenda aos seus objetivos e reduza o imposto a ser pago.
- Comece a planejar a sua herança o quanto antes. Quanto antes você começar a planejar, mais tempo terá para tomar as medidas necessárias para reduzir o imposto.
- Seja realista sobre as suas expectativas. Não é possível eliminar completamente o imposto sobre herança, mas é possível reduzir o valor a ser pago.
Conclusão
A reforma tributária trouxe mudanças significativas na legislação do ITCMD. É importante saber como evitar o impacto da reforma tributária na herança, para garantir que os herdeiros paguem o menor imposto possível.